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Termos de Uso, Política de Privacidade e Uso de Cookies
“Programa MESA”
Por este instrumento (a seguir simplesmente designado como “TERMO”) a SOCIEDADE BRASILEIRA ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30, (“HIAE”), apresenta os Termos de Uso e Política de Privacidade aplicáveis ao site www.programamesa.com (“Programa Mesa”), uma iniciativa que carrega em seu DNA a inovação, o desenvolvimento e a excelência, além do desejo de contribuir para a melhoria da saúde.
Leia atentamente o conteúdo deste documento, pois ele se aplica ao acesso e utilização, por todos os Usuários e visitantes, das funcionalidades contidas na página de internet Programa MESA” do Programa Mesa.
Para acessar e utilizar as funcionalidades da página “Programa Mesa”, os Usuários devem estar cientes e concordarem com o conteúdo deste documento, a seguir simplesmente designado como “TERMO”.
1. Definições
Para os fins deste TERMO, consideram-se:
2. Descrição e Aplicabilidade das Funcionalidades da Eretz.bio
As funcionalidades, que permitem interação do Usuário com o HIAE, disponíveis por meio do site “Programa Mesa”, são, em especial:
2.2. O acesso ao site “Programa MESA” poderá ser feito através de terminais que possuam acesso à internet, e tecnologia e componentes suficientes para suportar esse tipo de comunicação e conteúdo.
3. Limitações do site Programa MESA
3.1. As funcionalidades e possibilidades de interação com o site “Programa MESA” são, exclusivamente, aqueles descritos neste TERMO, na forma expressamente descrita. Nesse sentido, o Usuário se declara ciente e aceita que nenhuma obrigação não expressamente prevista neste TERMO será responsabilidade do HIAE, frente ao Usuário.
3.2. O HIAE não garante que a página e funcionalidades do site “Programa MESA” estarão disponíveis para acesso em outros países. O Usuário que usar terminais em outras jurisdições, o fará por sua conta e risco, cabendo-lhe observar o fiel cumprimento da legislação local.
5. Obrigações do HIAE e Usuários
5.1 São OBRIGAÇÕES do HIAE: (i) disponibilizar e manter o site “Programa MESA” em conformidade com a legislação e normativo aplicáveis, e em estrita observância a este TERMO; (ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre o site “Programa MESA”; (iii) envidar os melhores esforços para garantir a funcionalidade do site “Programa MESA”; (iv) preservar a confidencialidade, e garantir o tratamento, na forma permitida por lei, dos dados porventura fornecidos e coletados durante o uso do site “Programa MESA”; (v) prestar ao Usuário, sempre que solicitado, informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, em estrita conformidade com a legislação vigente.
5.2 São, por outro lado, OBRIGAÇÕES do Usuário: (i) somente fornecer dados ou informações, no site “Programa MESA”, que sejam verdadeiros, completos e precisos, bem como dever em manter estes dados e informações atualizados durante todo o período de uso do site “Programa MESA”, conforme seja aplicável; (ii) providenciar e manter conexão à internet, tecnologia de hardware e software, compatíveis para acesso e interação com o site “Programa MESA”; (iii) observar e cumprir rigorosamente todo o conteúdo deste TERMO, da legislação aplicável e outras observações que, porventura, sejam-lhe passadas pelo HIAE, para o correto uso correto /ou interação com o site “Programa MESA”; (iv) resguardar, na forma da lei, os conteúdos e informações que, porventura, sejam-lhe enviados durante ou em decorrência da utilização do site “Programa MESA”; (v) ter e manter comportamento condizente com a ética e bons costumes, durante qualquer interação com o site “Programa MESA”; (vii) não utilizar o site “Programa MESA”; ou qualquer conteúdo nele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daqueles a que estes se destinam e de forma diversa da prevista neste TERMO; (viii) não apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o site “Programa MESA”, e/ou qualquer conteúdo nele constante; (ix) não carregar, enviar e/ou transmitir durante o uso do site “Programa MESA” qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, ou que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (x) não ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários ou responsáveis pelo site “Programa MESA”; (xi) não usar qualquer nome, marca, nome de domínio, slogan ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da HIAE, inclusive, mas sem se limitar, o nome e marca “Programa MESA”.
5.3. Os direitos do Usuário em relação ao conteúdo disponibilizado por meio do site “Programa MESA” estão limitados aos direitos de uso, apenas para os fins previstos, e para nenhum outro fim. O HIAE não licencia ou transfere para o Usuário ou para qualquer terceiros, qualquer dos direitos de tecnologia ou outros direitos de propriedade intelectual do HIAE, em especial, mas sem se limitar, sobre o site “Programa MESA” ou seus conteúdos. Todos os direitos, titularidade e participação relativos à tecnologia e propriedade intelectual do site “Programa MESA”, seja patente, direito autoral, segredo de negócio, marca de produto, marca de serviço ou direitos morais, permanecem de titularidade exclusiva do HIAE. O Usuário não fará, direta ou indiretamente, engenharia reversa, decompilará, desmontará ou, de outro modo, tentará obter o código-fonte ou outros segredos de negócio de qualquer um dos Produtos ou tecnologias do HIAE, inclusive a página e conteúdo do site “Programa MESA”.
5.4. O Usuário é responsável pela correta e adequada utilização do site “Programa MESA” dentro das finalidades a que se destina o programa, sendo inclusive responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao HIAE, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO. Sem prejuízo de outras medidas, o HIAE poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso a página da “Programa MESA” de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO ou da legislação vigente aplicável.
6. Do uso dos dados:
6.1 Ao aderir ao presente TERMO, e utilizar as funcionalidades, ou realizar cadastros, preencher formulários ou solicitações no site da “Programa MESA”, o Usuário:
6.2. Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do HIAE, com acesso de colaboradores designados pelo programa, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do Usuário, durante a utilização e interação com o site e ações da “Programa MESA”.
6.3. O HIAE poderá, ainda, compartilhar dados pessoais e informações coletadas durante o uso do site “Programa MESA”, pelo Usuário, sempre de forma anonimizada com terceiros contratados para este fim, para viabilizar a execução de atividades, tais como elaboração de relatórios gerenciais do Programa e sua plataforma, sempre em observância às leis brasileiras que tratem sobre tratamento de dados e outros diplomas legais aplicáveis.
6.5. As informações e dados solicitados ou coletados dos Usuários serão apenas aqueles indispensáveis à correta execução das atividades propostas pelo site “Programa MESA”, e permitem, inclusive, a critério do HIAE, a sua personalização, para que sejam, sempre, oferecidos ao Usuário maior comodidade e garantindo a praticidade nas operações inerentes ao site “Programa MESA”.
6.6. Todo e qualquer dado pessoal, ou informação fornecidos pelo Usuário, ou coletados durante o uso do site “Programa MESA”, serão utilizados pelo HIAE somente para os fins previstos no presente TERMO, e em nenhuma circunstância serão vendidos ou tratados para fins diversos, salvo com prévio e expresso consentimento do Usuário, para atendimento de uma lei aplicável, ou, ainda, para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos.
6.7. O Usuário tem o direito de conhecer as informações que o HIAE possui a seu respeito, assim como a exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD – Lei nº 13.709/2018), salvo as obrigações legais e regulatórias ou outras hipóteses que afetem o exercício desses direitos, hipótese em que poderá, através dos canais de comunicação disponíveis na página “Programa MESA” pelo email plataformamesa@einstein.br, disponível no link https://programamesa.com.br/, requerer acesso e, se o caso, que sejam retificadas ou alteradas suas informações, para garantir que estas estejam corretas e atualizadas.
6.8. Toda atividade e/ou interação do Usuário com o site “Programa MESA” poderá ser devidamente registrada e os dados, inclusive os pessoais, fornecidos pelo Usuário, serão conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades previstas neste TERMO, não sendo usados de forma não consentida ou para fins ilegais.
6.9. Sem prejuízo do exposto acima, fica resguardado o direito de guarda pelo HIAE das informações e/ou dados dos Usuários, inclusive os coletados ou fornecidos no site “Programa MESA”, para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias que ele esteja sujeito.
6.10. O HIAE se utilizará de meios técnicos razoáveis para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de Usuários fornecidos ou coletados no site “Programa MESA”. Em qualquer caso, como se trata de circulação de dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que é aconselhado que o Usuário também utilize medidas de segurança adequadas para a navegação na internet.
6.11 O HIAE não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
6.12 Todas as medidas razoavelmente necessárias serão tomadas para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com este Termo de Uso e Política de Privacidade.
6.13 Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.
6.14 Através de seu website, o Einstein disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.
7. Cookies e Tecnologias semelhantes
7.1 O “Programa MESA” recebe a armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.
7.2 A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao site da “Programa MESA” o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.
7.3 O website “Programa MESA” utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.
7.4 As finalidades de uso dos Cookies pela “Programa MESA” são:
8. Disposição Finais
8.1 Se qualquer disposição deste TERMO for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.
8.2. A renúncia a qualquer direito deste TERMO não será considerada renúncia adicional, ou contínua, a esse ou a qualquer outro direito, e a omissão por uma parte de executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este TERMO ou com a lei, não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.
8.3. Este TERMO pode precisar ser alterado a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas para leitura e adesão dos Usuários.
9. FORO E LEI APLICÁVEL
Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do site “Programa MESA”, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, podendo, contudo, serem processadas no Foro de domicílio do Usuário, desde que este seja no Brasil.
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Pelo presente termo declaro que li, bem como estou de acordo em participar de forma voluntária do “Programa Mesa” e para tanto, autorizo a utilização dos meus dados nos termos a seguir:.
1. Do Objeto do “Programa MESA”
1.1 O “Programa MESA” tem como objetivo apoiar estratégias de cuidado relacionados ao estilo de vida e apoio ao tratamento dos pacientes portadores de obesidade. Para tanto é necessário coletar, processar e armazenar seus dados pessoais (“tratamento de dados”), incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde armazenadas em prontuário médico, bem como informações coletadas nos atendimentos e fóruns de discussão contemplados dentro do “Programa MESA”.
2. Site “Programa MESA”:
2.1 O “Programa MESA” conta com uma plataforma online, cujo acesso será dado a todos os profissionais e pacientes integrantes do Programa. As informações acerca da aplicação estão mais bem detalhadas no “Termo de uso e Política de Privacidade” que poderá ser acessado através do site http://mesaproducao.local/politica-de-privacidade/
A plataforma conta com as seguintes funcionalidades:
2.2 Todos os conteúdos de áudio, vídeo ou texto que tenham a participação dos profissionais de saúde ou pacientes não serão gravados, armazenados ou disponibilizados.
3. Do Tratamento dos Dados Coletados:
3.1 Na plataforma MESA, os dados pessoais que serão informados e coletados são os seguintes:
3.2 Os dados coletados previstos na cláusula 3.1, juntamente com informações de uso da plataforma, coletados ou fornecidos no site “Programa MESA”, pelo Usuário, poderão ser utilizados sempre de forma anonimizada para viabilizar a execução de atividades tais como, relatórios gerenciais e de efetividade do Programa e para viabilizar a prestação dos serviços de cuidado integrado à saúde conjuntamente à equipe de saúde responsável pelo tratamento dos pacientes.
3.3 Uma vez aderindo ao “Programa MESA”, o participante concorda com o acesso aos dados clínicos disponibilizados em seu prontuário médico eletrônico pelo profissional de saúde responsável pela mentoria do grupo, de modo a integrar seu cuidado em saúde.
3.4 Nesse sentido, o participante do “Programa MESA” ao concordar com o presente termo está ciente e autoriza o tratamento dos seus dados pessoais no limite das finalidades aqui previstas, em estrito cumprimento e conformidade com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
3.5 O Participante está ciente que seus dados terão sua confidencialidade mantida, respeitando as leis de proteção de dados locais, bem como que seus dados serão tratados de modo a proteger sua privacidade, sendo adotadas medidas técnicas de segurança e transparência, incluindo a criação e controle de processos de gestão dos sistemas, bem como a realização de auditorias e projetos de melhorias continuas.
3.6 Os dados pessoais necessários à prestação dos serviços de cuidado à saúde serão arquivados pela Plataforma MESA em arquivo de documentação hospitalar e pelos prazos legalmente estabelecidos.
3.7 Através de informações coletadas pelo “Programa MESA” como endereço de e-mail e/ou número de telefone, a equipe responsável pelo programa poderá enviar mensagens de texto, por computador ou em telefone, ou, ainda, manter contato telefônico, interagindo diretamente com o participante, com informações e notícias que se relacionem com a integração de cuidados à saúde, para que o participante alcance seus objetivos de saúde.
3.8 A Equipe responsável pelo “Programa MESA” poderá entrar em contato através do telefone (WhatsApp) ou e-mail disponibilizados pelo Participante, para consultá-lo a respeito do programa, assim como para eventuais dúvidas e sugestões.
3.9 Para obter mais informações sobre os procedimentos e regras de tratamento de dados adotados pelo “Programa MESA”, consulte nossa “Termo de Uso e Política de Privacidade” através do site: http://mesaproducao.local/.
4. Do Participante menor de idade:
4.1 Para participantes do “Programa MESA” menores de idade ou incapazes, conforme definido em lei, caberá ao representante legal, assinar o presente documento e dar o consentimento para o tratamento dos seus dados, o que somente poderá ser feito por meio da apresentação de documentos legalmente aptos a comprovar tal responsabilidade.
5. Direitos dos Participantes:
5.1 A adesão ao “Programa MESA” é voluntária, sendo de direito do participante a qualquer tempo descontinuar sua participação, bem como pleitear a revogação do presente termo de consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, podendo exercer esse direito através do canal disponibilizado na própria plataforma: http://mesaproducao.local/ ou pelo e-mail: plataformamesa@einstein.br.
5.2 O Participante tem o direito de conhecer as informações que o “Programa MESA” possui a seu respeito, assim como a exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD – Lei nº 13.709/2018), salvo as obrigações legais e regulatórias ou outras hipóteses que afetem o exercício desses direitos.